O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (15) a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que determinou o corte de ponto dos professores que adeririam à greve da categoria. A decisão fica suspensa até a audiência de conciliação que será feita pelo ministro, no dia 22 de outubro.
No dia 7 de outubro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade. Após a decisão, o sindicato recorreu ao Supremo.
Para o ministro, o corte de ponto é ilegal, por inviabilizar o direito de greve dos professores. ;A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental;, argumentou.
Fux convocou representantes dos professores, do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria do Estado para audiência de conciliação, no dia 22 de outubro, às 18h, no STF. ;A fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e proveitoso para o interesse público e, também, nacional, designo a realização de audiência de conciliação", justificou o ministro.