O governo vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir a exigência de experiência mínima do operador dos aeroportos de Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais. Segundo nota divulgada há pouco pela Casa Civil da Presidência da República, o edital de licitação dos dois aeroportos será publicado ainda nesta quinta-feira (3/10). Os leilões estão marcados para 22 de novembro.
Com isso, a exigência para a participação das empresas será de movimentação mínima de 22 milhões de passageiros, no caso de Galeão, e de 12 milhões, para Confins. A proposta inicial do governo era de 35 milhões (Galeão) e 20 milhões (Confins), mas ontem (2/10) o TCU recomendou que a exigência fosse reduzida.
Segundo o governo, o modelo apresentado anteriormente, que adotou a exigência de experiência mínima do operador, é um critério correto e consistente para a exigência de qualificação do operador que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros. ;Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle [TCU] deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo.;
Em relação à participação dos atuais concessionários de aeroportos, será mantida a posição original do governo, de limitá-la em 15%. ;O TCU acatou a posição do governo, afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica;, diz a nota da Casa Civil.
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá se reunir na tarde de hoje para votar o edital de concessão.