Rio de Janeiro - A Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa de Terceira Idade (Deapti) registra, mensalmente, uma média de 100 atendimentos a idosos vítimas de violência no Rio de Janeiro. O número de registros cresceu, disse mesta terça-feira (1;/10) à Agência Brasil a titular da delegacia, Catarina Noble. Ela considerou, entretanto, que o aumento dos registros representa confiança no trabalho da polícia.
;Significa que as pessoas estão tomando conhecimento da existência de uma política pública voltada ao enfrentamento da violência, que é a delegacia especial, e, com base nisso, são impulsionadas a tomar uma medida de enfrentamento a essa violência e vêm buscando uma solução;, explicou a delegada.
Em maio deste ano, a delegada lançou a 1; Campanha de Conscientização da Não Violência à Pessoa Idosa, com o objetivo de orientar a população para a redução da violência familiar. ;No fundo, não basta só punir. A nossa sociedade não está preparada para receber o seu idoso, a sua idosa. As pessoas pensam que vão usufruir eternamente do vigor jovial da vida;, disse. Na delegacia, os policiais têm que estar atentos às peculiaridades inerentes aos idosos, destacou.
Segundo analisou a delegada, a violência contra a terceira idade ocorre com mais frequência dentro da própria família do que no ambiente externo, pelo fato de os parentes estarem lidando de modo mais direto com a pessoa idosa, que vai apresentando as consequências inerentes ao processo de envelhecimento, como ouvir menos, enxergar menos e caminhar com dificuldade.
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;A pessoa idosa se torna vítima de violência que, muitas vezes, provém dos filhos, netos, sobrinhos, aos quais ela se dedicou tanto quando estava no seu vigor físico;, comentou a delegada.
De acordo com o Estatuto do Idoso, que hoje comemora dez anos de existência, a punição para quem maltrata idosos depende da transgressão penal cometida. O estatuto prevê desde um ano de prisão até uma pena de quatro a 12 anos de detenção, quando a violência resulta em morte da vítima. Catarina Noble salientou que, dependendo da violência, ela pode ser caracterizada inclusive como crime de tortura. Aí, o caso já é tratado por lei específica, cuja punição supera os 12 anos de prisão.
Catarina Noble ressaltou a importância de aplicação nas escolas de todo o Brasil do Artigo 22 do Estatuto do Idoso, que determina a inclusão, nos currículos do ensino formal, de conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Além do trabalho de investigação das denúncias apresentadas, a delegacia promove atividades voltadas ao idoso, entre as quais uma oficina da memória, aulas de dança e de crochê, além do Centro de Valorização da Vida, que organiza sessões de cinema uma vez por mês. A unidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro oferece também os serviços de uma nutricionista e de medição de pressão e de glicose.
De acordo com a presidenta da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria (PSD), o abandono e as agressões físicas são os maus-tratos mais denunciados ao órgão. Ela avaliou que os idosos não conhecem seus direitos. Daí, destaca a necessidade de maior divulgação da Política Nacional do Idoso. Com essa finalidade, a comissão fez hoje (1;) uma audiência pública, em Queimados, na Baixada Fluminense.