Rio de Janeiro - A Promotoria Federal do Rio de Janeiro anunciou nesta sexta-feira (13/9) que chegou a um acordo com as empresas Chevron e Transocean que põe fim aos processos judiciais depois do vazamento de 3 mil barris de petróleo no litoral do Rio de Janeiro em 2011.
O acordo foi confirmado à AFP por um porta-voz da Chevron, que deverá comentar seus termos ao longo do dia. Cerca de 3 mil barris de petróleo foram derramados em águas profundas do Atlântico em novembro de 2011 no campo do Frade, 370 km a noroeste do litoral do Rio.
Este campo produzia 60 mil barris diários e era operado pela petroleira americana Chevron e pela suíça Transocean. Em março de 2012, um novo vazamento foi detectado na mesma área, situada na bacia de Campos, e a Chevron decidiu voluntariamente suspender suas operações no local.
Mais de um ano depois, em abril passado, a Chevron foi autorizada a retomar parcialmente sua produção de petróleo no Brasil, suspensa desde março de 2012.
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A Chevron já pagou à Agência Nacional de Petróleo (ANP, estatal) em setembro passado uma multa de 35 milhões de reais por 24 infrações derivadas do primeiro vazamento. Como não apelou da decisão, a companhia foi beneficiada por um desconto de 30%.
Mas, junto à Transocean, que operava as plataformas em Frade, enfrentava ainda na justiça ações civis que exigiam gigantescas indenizações.
Uma acusação penal contra as duas empresas por crime ambiental e dano ao patrimônio público foi rejeitado pela justiça em fevereiro.