O Ministério Público Federal (MPF) enviou na última quarta-feira (14/8) uma recomendação à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para que faça o cadastramento de imóveis em áreas de terreno de marinha em municípios do litoral sul fluminense.
Segundo a procuradora da República, Monique Cheker, o não cadastramento dos imóveis pode aumentar o risco de invasões dos terrenos. ;O problema é o particular invadir uma área, ir no cartório e não encontrar registro no nome da União. Essa área pode sofrer a tentativa de usucapião, entre outras coisas;, disse.
O MPF estima que o total de imóveis cadastrados não se aproxima de 50% do número real. Um prazo de 60 dias foi estipulado para apresentação de um cronograma de cadastramento, constando inclusive o prazo final para Registro Imobiliário Patrimonial de todos os imóveis.
;Eles vão ter que percorrer essa região, ver o que está cadastrado e o que não está, e me apresentar uma data final justificada, ou seja, com a razão de levarem determinado tempo. Se não me apresentarem um cronograma, eu vou entrar com uma ação civil pública. São perdas milionárias, não dá para continuar com isso;, disse a procuradora.
A SPU informou, em nota, que já recebeu a notificação e iniciou uma análise para definir de que maneira atenderá à recomendação do MPF.