Jornal Correio Braziliense

Brasil

Profissionais fazem manifestação em defesa dos vetos à Lei do Ato Médico

Projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto, sancionado com vetos parciais pela presidenta no último dia 11 de julho, assegura as atribuições específicas dos médicos



Segundo João Paulo, a presidenta Dilma Roussef entendeu a necessidade de vetar esse e outros dispositivos do projeto, ;que mudam as regras do jogo; e agora o ;Congresso deve manter os vetos para manter a eficiência e a eficácia das atividades dos profissionais de saúde;.

O projeto tramitou por quase 11 anos no Congresso Nacional e o texto, sancionado com vetos parciais pela presidenta no último dia 11 de julho, assegura as atribuições específicas dos médicos, entre elas: indicação de internação e alta médica nos serviços de saúde; indicação e execução da intervenção cirúrgica; emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagens; perícia médica; atestação médica de condições de saúde; perícia e auditoria médicas; ensino de disciplinas especificamente médicas e coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos.

Foram vetados os dispositivos que impedem a atuação de outros profissionais na indicação de órteses e próteses, inclusive oftalmológicas, como nos casos de calçados ortopédicos, cadeiras de rodas, andadores e próteses auditivas.

Houve veto ainda no trecho que indicava a invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação e enxertia. Isso porque, caso a redação fosse mantida, a utilização da acupuntura seria privativa de médicos, restringindo a atenção à saúde e o funcionamento do SUS. Foi vetada também a direção e a chefia de serviços médicos exclusivamente por este profissional.

Membro do Conselho Federal de Psicologia, Cynthia Ciarallo, explicou que os vetos envolvem duas questões fundamentais para os profissionais e os pacientes: acessibilidade e integralidade. A primeira, diz respeito ao acesso dos pacientes ao sistema de saúde e a segunda envolve a atuação integrada das equipes, pois ;a saúde é muito complexa e não pode ficar nas mãos de uma só categoria de profissionais. Uma profissão não pode ter hegemonia sobre as outras;.