CNBB lamenta sanção da lei sobre atendimento às vítimas de violência sexual

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de nota, lamentou ;profundamente; a total sanção da Lei 12.845, que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. Em nota, a entidade reconhece a necessidade de garantir cuidados a essas vítimas, mas critica trechos, como o que prevê a ;profilaxia da gravidez;, que é vista por organizações religiosas como uma brecha para estimular o aborto. Movimentos feministas argumentam que o aborto em caso de violência sexual já é autorizado por norma técnica e por um decreto presidencial. <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Pagina:%20capa%20-%20politica%20brasil%20economia%22,%22link%22:%22%22,%22pagina%22:%22245%22,%22id_site%22:%2233%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D"> Leia mais notícias em Brasil A CNBB também lamenta a presença, na lei, do artigo em que define como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida. Para os bispos da Igreja Católica, a lei foi aprovada sem o devido debate parlamentar e público. ;Dependendo do modo como [a lei] venha a ser interpretada, entre outras coisas, pode interferir no direito constitucional de objeção de consciência, inclusive no respeito incondicional à vida humana individual já existente e em desenvolvimento no útero materno, facilitando a prática do aborto;, diz a CNBB em nota. A Lei 12.845, que prevê atendimento às vítimas de violência sexual, <a href="#h2href:%7B%22titulo%22:%22Externo:%20http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/08/02/interna_brasil,380367/diario-oficial-publica-lei-sobre-atendimento-as-vitimas-de-violencia-sexual.shtml%22,%22link%22:%22http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2013/08/02/interna_brasil,380367/diario-oficial-publica-lei-sobre-atendimento-as-vitimas-de-violencia-sexual.shtml%22,%22pagina%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22modulo%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_pk%22:%22%22,%22icon%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22,%22id_treeapp%22:%22%22,%22titulo%22:%22%22,%22id_site_origem%22:%22%22,%22id_tree_origem%22:%22%22%7D,%22rss%22:%7B%22schema%22:%22%22,%22id_site%22:%22%22%7D,%22opcoes%22:%7B%22abrir%22:%22_self%22,%22largura%22:%22%22,%22altura%22:%22%22,%22center%22:%22%22,%22scroll%22:%22%22,%22origem%22:%22%22%7D%7D">foi publicada na edição desta sexta-feira (2/8) do Diário Oficial da União.