A emenda à Constituição que garantiu autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União pode resultar em melhoria e ampliação do atendimento jurídico aos cidadãos carentes. Essa é a expectativa da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), principal defensora da proposta aprovada na terça-feira (15/7) no Congresso Nacional.
Para o presidente da entidade, Gabriel Oliveira, a autogestão melhorar a distribuição interna dos recursos e, conseqüentemente, melhorar a estrutura de atendimento aos cidadãos. Até então, toda discussão orçamentária e administrativa tinha que passar pelos ministérios do Planejamento e da Justiça, além da Casa Civil.
;Agora, a Defensoria Pública da União poderá propor seu orçamento diretamente ao Congresso Nacional. Quem decidirá se devemos estar onde o povo está é o Congresso, e não o Executivo, que é o réu das nossas ações. Sai o controle do Executivo e vai para o Congresso;, resume Oliveira.
Mesmo acusada de corporativista por alguns setores políticos, a alteração foi aprovada por ampla maioria de votos no Legislativo. Único a criticar a proposta ontem, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) disse que a Câmara ;precisa tomar um chá de responsabilidade pública; ao votar textos como esse. ;Basta lotar as galerias que neguinho vem aqui votar coisa para dar prejuízo ao Estado;, criticou.
De acordo com o presidente da Anadef, o impacto financeiro imediato da medida é nulo, pois todas as alterações deverão ser negociadas futuramente segundo os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Defensoria da União está presente em 55 das 320 unidades da Justiça Federal, e a ausência se dá especialmente nas cidades do interior. Atualmente, 523 defensores federais atendem a 1 milhão de casos anualmente, e a expectativa é que a conquista da autonomia permita ampliação para 3 milhões de atendimentos anuais.
A Anadef informa que existem cerca de 80 aprovados em concurso esperando nomeação e 740 cargos vagos. Embora não tenha prerrogativa de propor a contratação de novos profissionais, a Defensoria poderá negociar a liberação de recursos diretamente com o Congresso Nacional. Estudo elaborado pelo governo federal há sete anos indicou que o órgão deveria ter, pelo menos, 1,5 mil profissionais.
Um dos principais argumentos favoráveis à autonomia da Defensoria da União é que a prerrogativa foi garantida às defensorias estaduais ainda em 2004, com a reforma do Judiciário. Segundo o presidente da Anadef, o texto não contemplou os defensores federais por um descuido político, especialmente porque o órgão da União era reduzido na época.
Para o presidente da entidade, Gabriel Oliveira, a autogestão melhorar a distribuição interna dos recursos e, conseqüentemente, melhorar a estrutura de atendimento aos cidadãos. Até então, toda discussão orçamentária e administrativa tinha que passar pelos ministérios do Planejamento e da Justiça, além da Casa Civil.
;Agora, a Defensoria Pública da União poderá propor seu orçamento diretamente ao Congresso Nacional. Quem decidirá se devemos estar onde o povo está é o Congresso, e não o Executivo, que é o réu das nossas ações. Sai o controle do Executivo e vai para o Congresso;, resume Oliveira.
Mesmo acusada de corporativista por alguns setores políticos, a alteração foi aprovada por ampla maioria de votos no Legislativo. Único a criticar a proposta ontem, o deputado Sílvio Costa (PTB-PE) disse que a Câmara ;precisa tomar um chá de responsabilidade pública; ao votar textos como esse. ;Basta lotar as galerias que neguinho vem aqui votar coisa para dar prejuízo ao Estado;, criticou.
De acordo com o presidente da Anadef, o impacto financeiro imediato da medida é nulo, pois todas as alterações deverão ser negociadas futuramente segundo os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Defensoria da União está presente em 55 das 320 unidades da Justiça Federal, e a ausência se dá especialmente nas cidades do interior. Atualmente, 523 defensores federais atendem a 1 milhão de casos anualmente, e a expectativa é que a conquista da autonomia permita ampliação para 3 milhões de atendimentos anuais.
A Anadef informa que existem cerca de 80 aprovados em concurso esperando nomeação e 740 cargos vagos. Embora não tenha prerrogativa de propor a contratação de novos profissionais, a Defensoria poderá negociar a liberação de recursos diretamente com o Congresso Nacional. Estudo elaborado pelo governo federal há sete anos indicou que o órgão deveria ter, pelo menos, 1,5 mil profissionais.
Um dos principais argumentos favoráveis à autonomia da Defensoria da União é que a prerrogativa foi garantida às defensorias estaduais ainda em 2004, com a reforma do Judiciário. Segundo o presidente da Anadef, o texto não contemplou os defensores federais por um descuido político, especialmente porque o órgão da União era reduzido na época.