Justiça suspende licitação do Rio para a Jornada Mundial da Juventude

Rio de Janeiro ; Em decisão tomada nesta sexta-feira (12/7), o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) proibiu a abertura dos envelopes do pregão presencial da prefeitura para a licitação de serviços de saúde da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que estava marcada para essa manhã. Os serviços estavam orçados em R$ 7,8 milhões. A decisão atendeu a recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra a decisão da 5; Vara da Fazenda Pública da Justiça do estado, que ontem havia mantido a licitação e indeferido o pedido dos promotores públicos para impedir o município de pagar pelos serviços de saúde da JMJ. [SAIBAMAIS]A desembargadora Regina Lucia Passos determinou que a Arquidiocese do Rio de Janeiro apresentasse ainda hoje uma lista de imóveis para garantir a caução exigida para a licitação, de modo que não haja prejuízo ao erário caso a sentença final decida que não deve haver custeio pela prefeitura. A desembargadora informou ainda que a medida não impede que o município do Rio de Janeiro preste atendimento de saúde, médico ou hospitalar na rede pública municipal. O MP ajuizou ação civil pública na terça-feira passada pedido a suspensão da concorrência, alegando que a prestação dos serviços devem ser pagos pelos organizadores do evento. O prefeito Eduardo Paes rebateu as críticas do MP do Rio e disse que cabe à prefeitura prestar serviços para atender ao público, porque a JMJ não é um evento com fins lucrativos. Também negou favorecimento. Leia mais notícias em Brasil A prefeitura informou por meio de nota que recorreu da decisão e agora aguarda nova sentença da Justiça. A Arquidiocese do Rio informou que já ofereceu um imóvel na Rua do Acre, centro do Rio, como garantia para a realização do pregão. Para o departamento jurídico da arquidiocese, a prestação de serviço de saúde é de responsabilidade da prefeitura.