postado em 28/06/2013 17:33
São Paulo ; O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, disse nesta sexta-feira (28/6) à Agência Brasil que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão julgue o pedido de revisão da condenação do escritor pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros.Nesta sexta-feira (28/6), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de revisão da condenação feito pela defesa de Battisti. Os magistrados entenderam que há ;configuração da infração; no caso do escritor. Uma cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quem caberá decidir o caso.
O Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), no Artigo 65, determina a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país. A publicação do acórdão do julgamento está prevista para segunda-feira (1;).
Greenhalgh informou que vai esperar a publicação do acórdão para se pronunciar sobre o caso e para recorrer ao STF. Ele disse que pretende recorrer ao Supremo sem esperar pela decisão do ministro da Justiça. ;Não quero pela esfera administrativa, mas pelo Judiciário;, ressaltou o advogado.
A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça para saber se há prazo para que o ministro José Eduardo Cardozo se pronuncie sobre o caso, mas, até o momento, não obteve retorno.
Ex-ativista político na Itália, o escritor Cesare Battisti foi condenado pela Justiça de seu país à prisão perpétua por quatro homicídios, no final dos anos 70 do século 20. Battisti, que vive em São Paulo, sempre disse que é inocente. Battisti foi preso no Brasil, mas o governo negou o pedido de extradição feito pelas auto5ridades italianas e concedeu a ele o asilo político.