São Paulo ; Pelo menos 62 empresas já aderiram à Carta de Compromisso pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos, lançada nesta terça-feira (14/5) pelo Instituto Ethos, na capital paulista. O documento busca a adesão voluntária de companhias em todos os setores para agilizar a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) entre os governos e o âmbito corporativo. Entre os compromissos das empresas estão a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados em suas atividades, a promoção de coleta seletiva em projetos patrocinados pela empresa e o estímulo a pesquisas sobre o ciclo de vida dos produtos.
O gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Caio Magri, explicou que para os governos a Carta pede a revisão fiscal e tributária para auxiliar na ampliação do mercado da reciclagem e da logística reversa; a criação de mecanismos eficientes para fiscalização e autuação, visando a garantia dos acordos setoriais, e o investimento para abertura de mais aterros sanitários em todo o país. ;O objetivo é que essas novas políticas públicas, aqui sinalizadas, possam ser um vetor de indução de mudanças para as empresas e o mercado, contribuindo de forma decisiva para a PNRS;.
[SAIBAMAIS]Magri reforçou que é preciso colocar a PNRS como um marco regulatório para todos os estados, harmonizando as políticas públicas, já que em alguns pontos há políticas locais contraditórias ou incompletas do ponto de vista da PNRS. ;Precisamos de um marco regulatório que seja igual para todos e a referência e o mais avançado que nós temos é a PNRS. Há municípios, por exemplo, que têm leis de tratamento de resíduos que não incluem os catadores. Isso é um equívoco. A lei tem que ser mudada. Os estados e municípios têm que mudar a lei;.
O representante do Ministério do Meio Ambiente, Nei Maranhão, falou que o Brasil é assimétrico em muitos aspectos e com avanço diferenciado para a evolução das prática das políticas públicas estabelecidas pelo governo federal. ;Eu acho que nossa lei de resíduos sólidos é muito inovadora porque propõe gestão compartilhada, obrigando que haja envolvimento entre consumidores, fabricantes e a cadeia de distribuição, assim como o poder público;.
O presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, destacou que a entidade tem tentando contribuir com a criação de espaços que propiciem o avanço das agendas e reconhecendo a importância da integração com a sociedade civil. ;Somente com a combinação de esforços das empresas, aprendendo com a sociedade civil e dialogando fortemente com o governo, é que o país conseguirá vencer os desafios que existem;.