O projeto altera diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em âmbito administrativo e, também, penal, principalmente no caso de corridas de rua que resultam em acidentes com mortos e feridos. Como o que aconteceu em 2007, em Brasília, quando um acidente envolvendo o carro de Paulo César Timponi ; segundo testemunhas, ele participava de um ;racha; na Ponte JK ; provocou a morte de três mulheres que estavam em outro veículo. Hoje, quem é pego participando desse tipo de disputa (também conhecido como ;pega;) é multado em R$ 576, pode ser detido por até dois anos, e perder a carteira de habilitação. Com a mudança na lei, a multa para esse motorista aumenta para R$ 1.915,40, e o tempo de prisão para até três anos.