O ex-ministro da Justiça José Gregori, que atuou no segundo mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, disse nesta terça-feira (16/4) que a atual política brasileira antidrogas não é eficiente para evitar a adesão de novos consumidores, especialmente jovens. Ele falou com jornalistas antes de audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que relata processo sobre o tema.
Na segunda-feira (15/4), sete ex-ministros da Justiça das gestões FHC e Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam ofício ao STF apoiando o fim da punição a usuários que portam drogas para consumo próprio. Além de Gregori, também assinaram o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.
De acordo com Gregori, o Brasil avançou em 2006 ao aprovar a primeira Lei Antidrogas, mas falhou ao manter uma estrutura policialesca em relação aos dependentes. ;A juventude fica ainda menos acessível quando se tem uma receita impositiva, uma receita policial, para querer tirar de um mau encaminhamento que ele [o jovem] deu para a vida;.
O ex-ministro disse que todos os signatários ficaram insatisfeitos com as políticas sobre drogas em vigor durante suas gestões, mas que agora o país está mais preparado para discutir o tema. ;O fato de as estatísticas criminais serem tão altas mostra que temos que reavaliar políticas, e sem dúvida uma questão muito sensível à violência é a questão das drogas;, disse.
Gregori defende a revogação da prerrogativa policial de determinar quais são as quantidades para consumo próprio e para tráfico. Ele acredita que o STF pode explicitar esses limites ao julgar processo sobre o tema. Para o ex-ministro, a manifestação da Corte não seria uma atuação legislativa indevida no momento em que o Congresso discute alterações na Lei Antidrogas de 2006.
Gregori acredita que a liberação do porte de drogas para uso próprio não aumentará o consumo e o tráfico no país, pois o Estado dará outro tratamento ao dependente. ;Ele vai se convencer de que realmente a mão que está chegando perto dele é uma mão para ajudá-lo, não como agora, que é uma mão para puni-lo, para discriminá-lo, para marginalizá-lo. Então não temos dúvida de que vai diminuir o consumo;.
Gregori também acredita que a descriminalização do porte de drogas não é um caminho automático para a liberação do fornecimento de determinados entorpecentes mais leves, como já ocorre em alguns países. Segundo ele, as melhores estatísticas em experiências antidrogas passam apenas pela descriminalização do porte.
Perguntado se a inovação autorizaria usuários a produzir sua própria droga, como plantar maconha em casa, o ministro afirmou que isso seria possível dentro do novo contexto pleiteado no STF. ;Qualquer problema de utilização de drogas, seja que ele [o usuário] comprou ou que ele produziu, vai ficar debaixo do mesmo guarda-chuva, vai obedecer essa nova ótica;.
Na segunda-feira (15/4), sete ex-ministros da Justiça das gestões FHC e Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam ofício ao STF apoiando o fim da punição a usuários que portam drogas para consumo próprio. Além de Gregori, também assinaram o documento Nelson Jobim, José Carlos Dias, Aloysio Nunes, Miguel Reale Júnior, Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.
De acordo com Gregori, o Brasil avançou em 2006 ao aprovar a primeira Lei Antidrogas, mas falhou ao manter uma estrutura policialesca em relação aos dependentes. ;A juventude fica ainda menos acessível quando se tem uma receita impositiva, uma receita policial, para querer tirar de um mau encaminhamento que ele [o jovem] deu para a vida;.
O ex-ministro disse que todos os signatários ficaram insatisfeitos com as políticas sobre drogas em vigor durante suas gestões, mas que agora o país está mais preparado para discutir o tema. ;O fato de as estatísticas criminais serem tão altas mostra que temos que reavaliar políticas, e sem dúvida uma questão muito sensível à violência é a questão das drogas;, disse.
Gregori defende a revogação da prerrogativa policial de determinar quais são as quantidades para consumo próprio e para tráfico. Ele acredita que o STF pode explicitar esses limites ao julgar processo sobre o tema. Para o ex-ministro, a manifestação da Corte não seria uma atuação legislativa indevida no momento em que o Congresso discute alterações na Lei Antidrogas de 2006.
Gregori acredita que a liberação do porte de drogas para uso próprio não aumentará o consumo e o tráfico no país, pois o Estado dará outro tratamento ao dependente. ;Ele vai se convencer de que realmente a mão que está chegando perto dele é uma mão para ajudá-lo, não como agora, que é uma mão para puni-lo, para discriminá-lo, para marginalizá-lo. Então não temos dúvida de que vai diminuir o consumo;.
Gregori também acredita que a descriminalização do porte de drogas não é um caminho automático para a liberação do fornecimento de determinados entorpecentes mais leves, como já ocorre em alguns países. Segundo ele, as melhores estatísticas em experiências antidrogas passam apenas pela descriminalização do porte.
Perguntado se a inovação autorizaria usuários a produzir sua própria droga, como plantar maconha em casa, o ministro afirmou que isso seria possível dentro do novo contexto pleiteado no STF. ;Qualquer problema de utilização de drogas, seja que ele [o usuário] comprou ou que ele produziu, vai ficar debaixo do mesmo guarda-chuva, vai obedecer essa nova ótica;.