Uma estratégia intersetorial, envolvendo diversos ministérios, deve ser lançada no segundo semestre deste ano para integrar os dados relativos ao atendimento e à assistência a vítimas de violências em todo o país. Segundo a coordenadora de vigilância e prevenção de violências e acidentes do Ministério da Saúde, Marta Silva, por meio de uma ficha padronizada serão repassadas à pasta informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que sofrem agressões e abusos.
O Ministério da Saúde ficará responsável pela consolidação das notificações feitas por profissionais de saúde, educação, assistência social, de conselhos tutelares, delegacias especializadas, entre outros. Os números serão adicionados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que reúne dados das doenças de notificação compulsória, como dengue, rubéola e hepatite B.
Marta Silva ressaltou que a integração das informações vai oferecer subsídios, a partir de um diagnóstico claro, para orientação de políticas públicas e de ações implementadas por conselhos e órgãos de defesa de direitos em vários setores.
Ela enfatizou que a notificação de violências é uma prioridade na agenda do ministério e que a iniciativa faz parte da política de enfrentamento da violação de direitos. ;A violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos configura uma epidemia e está entre as principais causas de adoecimento e morte no Brasil. Por isso, a notificação é um instrumento fundamental para dar resposta [a esse problema] e avançar na prevenção;, disse.
Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais de saúde que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
A integração dos dados relativos ao atendimento de vítimas de violência é cobrada por especialistas e profissionais, que defendem a medida como ferramenta indispensável para consolidar a garantia de direitos no país.
Essa também é a avaliação do coordenador-geral do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Claudio Stacheira. A SDH é um dos parceiros do Ministério da Saúde na implementação da notificação intersetorial.
Para Stacheira, a medida representará um marco nas políticas de enfrentamento às várias formas de violência e ajudará a resolver o ;nó que existe no processo [de garantia de direitos], porque cada estrutura trabalha com um bloco de informação que nem sempre dialoga com o da rede vizinha;.
;Trata-se de uma medida estruturante que vai servir como alicerce para a qualificação sustentável da rede de atendimento. Essa ficha será um marco para sincronização de toda a rede, na medida em que permitirá às diversas estruturas que a integram dialogar em um idioma comum;, avaliou.
O coordenador-geral ressaltou que, com o novo formato de notificação, será possível evitar o processo de revitimização, que é a exposição repetida da vítima à necessidade de relatar, aos vários órgãos da rede de atendimento, a violência a que foi submetida.
;Como todos vão trabalhar com uma mesma base de dados, vamos evitar que, após procurar atendimento em um órgão, como uma delegacia, e ser encaminhada a serviços complementares, como o de saúde, a vítima tenha que repetir seu relato inúmeras vezes, o que também configura uma violação de direitos;, enfatizou.
Ele acrescentou que a garantia do sigilo de informações, como a identidade do profissional notificante e a da pessoa que é atendida, está sendo analisada pelo grupo de trabalho que desenvolve as ferramentas para implementação da medida.
O coordenador-geral da Secretaria de Direitos Humanos destacou que as informações da ficha unificada podem ser complementadas por sistemas próprios de cada setor. No caso da rede de proteção à infância, ele disse que o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), onde são cadastrados os atendimento feitos nos Conselhos Tutelares, alimentará automaticamente as fichas da notificação integrada.
O problema é que apenas 10% dos municípios brasileiros têm conselhos tutelares interligados ao Sipia. Segundo a secretaria, o principal obstáculo para ampliar a integração, na maioria dos casos, é a falta de infraestrutura, como oferta de internet estável na região. A expectativa da pasta é incluir no sistema, até o fim deste ano, todos os municípios com mais de 300 mil habitantes e, em uma segunda etapa, todos com mais de 100 mil habitantes.
No ano passado, a Secretaria de Direitos Humanos anunciou que o governo federal lançaria, durante a 9; Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em julho, uma estratégia de notificação integrada da violência física, sexual e psicológica contra menores. A iniciativa Brasil Protege não saiu do papel, mas segundo a pasta, em substituição, um pacto de proteção aos direitos da criança e do adolescente foi assinado por vários ministérios e instituições, em outubro de 2012.
O documento define ações de reordenamento e monitoramento da rede de acolhimento, como o fortalecimento dos conselhos tutelares e o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo. O pacto, firmado entre os ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e por entidades como o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, estabelece que as ações sejam desenvolvidas e acompanhadas por um comitê interinstitucional permanente.