A inexistência de um sistema nacional que integre dados das várias áreas envolvidas na proteção de crianças e adolescentes é o principal entrave para que o Brasil combata as violações dos direitos dessa parcela da população. A avaliação é da socióloga Graça Gadelha, especialista na área de infância e adolescência.
Segundo ela, que participou da revisão do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que deve ser lançado pelo governo federal em maio, o país conta com avançados e vigorosos instrumentos legais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de ter ratificado importantes normas internacionais, como a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, das Nações Unidas. Ela lamenta, no entanto, o ;grande descompasso; entre a lei e a realidade social.
;O que se vê ainda hoje é que não há integração entre os mecanismos de registro dos casos de violência contra crianças e adolescentes. Os sistemas de assistência social, de saúde e da esfera policial, por exemplo, simplesmente não se comunicam, o que compromete a identificação das violações, a proteção das crianças e a responsabilização dos agressores;, disse.
Graça Gadelha ressaltou que, mesmo quando a atuação de cada órgão da rede de proteção à infância é analisada individualmente, são encontradas deficiências que dificultam a garantia de direitos. Em sua avaliação, falta capacitação de parte dos profissionais para lidar adequadamente com o tema.
;Há problemas de conceituação, por exemplo, com profissionais que têm dificuldade de identificar corretamente os tipos de violação a que uma criança foi submetida. Isso interfere na prevenção das múltiplas expressões da violência e no tempo de resposta às situações, que é um elemento fundamental. Tudo que demora no processo de proteção à criança é terrível porque, enquanto isso, a violência continua ocorrendo e as situações são agravadas;, enfatizou.
O gerente de programas da organização não governamental (ONG) Childhood Brasil, voltada para a proteção da infância contra violência sexual, Itamar Gonçalves, também citou a capacitação insuficiente de profissionais que atuam na rede de proteção como uma grande lacuna no país. ;Percebemos que há profissionais despreparados para o trato com episódios de violência, principalmente sexual. Muitos não dominam o conceito das violações ou não compreendem a dimensão do seu impacto no desenvolvimento de uma criança;, disse.
Itamar Gonçalves ressaltou ainda a importância de políticas de enfrentamento locais, desenvolvidas e implementadas por estados e municípios.
;Vemos poucos planos municipais e estaduais de enfrentamento à violência e, em alguns casos, há apenas uma cópia do plano nacional, que não contempla características específicas de uma localidade, como, por exemplo, cidades que recebem, de repente, grandes empreendimentos que contribuem para elevação dos casos de exploração sexual;, disse.
Estudos científicos de universidades brasileiras a que a Agência Brasil teve acesso apontam que, em média, seis em cada dez profissionais de saúde que identificam violações durante atendimento se omitem e não encaminham a denúncia aos órgãos competentes, contrariando o que está previsto no Estatudo da Criança e do Adolescente (ECA).
O Ministério da Saúde informou que deve lançar, no segundo semestre deste ano, uma estratégia intersetorial para integrar os dados relativos ao atendimento a vítimas de violência em todo o país. Por meio de uma ficha de notificação padronizada, serão encaminhadas ao ministério informações produzidas por todos os órgãos considerados portas de entrada para mulheres, idosos, crianças e adolescentes que tenham sofrido agressões e abusos. Os números serão consolidados pela pasta e integrarão o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que já reúne dados relativos a doenças de notificação compulsória, como dengue, rubéola e hepatite B.
De acordo com a coordenadora do Ministério da Saúde, a pasta repassou, no fim do ano passado, R$ 31 milhões a 857 entes federados ; estados e municípios - para serem utilizados em ações de prevenção de violências, como capacitação de profissionais, qualificação de serviços de atendimento e produção de materiais educativos.
Em 2012, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) registrou 130.029 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, por meio do Disque 100. O serviço de proteção, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH, funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, no prazo de 24 horas. O sigilo da identidade do denunciante é garantido.