O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) ajuizaram nesta sexta-feira (8/3) seis ações regressivas de mulheres que sofreram violência doméstica e familiar. Os casos são de Brasília, São Paulo, do Recife, de Itajaí (SC) e Caxias do Sul (RS). Em uma das ações, o INSS pede o ressarcimento de cerca de R$ 22 mil, o que foi pago aos três filhos de uma mulher morta por agressão. Ações regressivas são processos que oneram, posteriormente ao prejuízo e ao pagamento de indenização, algum dano causado a terceiros.
"Todos os casos envolvem crimes gravíssimos - que resultaram em morte, quando normalmente pagamos pensão aos filhos, ou em invalidez permanente da mulher, via de regra, jovens", informou o procurador-geral do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto.
Em agosto de 2012, em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha, foi estabelecido pelo instituto que autores de agressão contra a mulher poderão ter de ressarcir aos cofres públicos os benefícios pagos pela Previdência às vítimas, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez. Nesse período, foram ajuizadas nove ações regressivas.
O INSS não tem dados sobre quanto é gasto com esses benefícios, mas a estimativa é de que haja grande prejuízo ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), afetando o pagamento de benefícios a outros segurados. Até agora, o INSS conseguiu a condenação de apenas um agressor, na cidade gaúcha de Lajeado, com a decisão da Justiça no mês passado.
Apesar da dimensão financeira da iniciativa, o objetivo dos ressarcimentos, segundo a Previdência, é prevenir a violência e punir a transgressão. "Não é nosso objetivo arrecadar. Acabaremos arrecadando muito pelo número de ações, mas não temos a ambição de arrecadar R$ 1 com isso, mas de ter mais um instrumento a favor dessa luta", disse Stefanutto.
De acordo com ele, as mulheres ainda sentem vergonha ou não acreditam na eficácia das denúncias contra a violência. Uma das intenções de divulgar o projeto é estimular as pessoas que sofreram algum tipo de agressão a procurar o Instituto Maria da Penha, ligar para o 180 ou procurar o próprio INSS para que os casos sejam analisados.