<img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/01/30/346778/20130130082642599012e.jpg" alt="O deputado Paulo Pimenta, natural de Santa Maria (RS), coordenará a comissão" /><br /><strong>Brasília e Santa Maria (RS) ; </strong>A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o incêndio ocorrido em Santa Maria. Além de reunir informações policiais, o grupo, formado por sete parlamentares, analisará a legislação brasileira e a de outros países a fim de elaborar um projeto de lei que estabeleça normas nacionais de segurança para estabelecimentos como a boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 234 pessoas morreram em decorrência de um incêndio na madrugada de domingo. A previsão é de que os trabalhos do colegiado terminem em até 120 dias.<br /><br />Não há uma lei federal que determine um padrão para casas de espetáculo e ambientes fechados. A Constituição Federal limita aos estados o poder de legislar sobre prevenção de incêndio, e aos municípios o de definir regras para liberação de alvarás.<br /><br />O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), nascido e criado em Santa Maria, será o coordenador do grupo. ;A falta de padronização atual dificulta muito a fiscalização ao permitir, por exemplo, que prédios feitos para outros fins se tornem boates;, afirmou Pimenta. Segundo ele, no imóvel da Kiss, já funcionaram uma distribuidora de bebidas e um cursinho pré-vestibular. Pimenta registrou ainda que nenhuma regra em vigor no país estabelece punição a quem descumpri-la.<br /><br /><a href="#h2href:{"titulo":"Pagina: capa - politica brasil economia","link":"","pagina":"245","id_site":"33","modulo":{"schema":"","id_pk":"","icon":"","id_site":"","id_treeapp":"","titulo":"","id_site_origem":"","id_tree_origem":""},"rss":{"schema":"","id_site":""},"opcoes":{"abrir":"_self","largura":"","altura":"","center":"","scroll":"","origem":""}}">Leia mais notícias em Brasil</a><br /><br /><img src="https://imgsapp2.correiobraziliense.com.br/app/noticia_127983242361/2013/01/30/346778/20130130082653949860i.jpg" alt="Nessa terça-feira, a Casa criou comissão para elaborar uma nova proposta. Dentre cinco projetos, um prevê o aumento para 10 anos a pena máxima para crimes de incêndio" />