Jornal Correio Braziliense

Brasil

Falta de metodologia de cálculo traz questionamentos sobre precatórios

Termo se refere a dívidas que o Estado tem com cidadãos determinadas por sentenças judiciais

Como corrigir para os termos atuais uma dívida definida há décadas em cruzeiros, cruzados ou qualquer uma das duas moedas acompanhada do termo ;novos;? A falta de uma metodologia de cálculo, no Judiciário, leva a questionamentos graves sobre o valor de precatórios ; dívidas que o Estado tem com cidadãos determinadas por sentenças judiciais. O descompasso entre o que credores e devedores consideram justo leva a recursos, que, por sua vez, atrasam ainda mais os pagamentos. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizará a atualização monetária.

Leia mais notícias em Brasil

;O que aparentemente é apenas uma questão aritmética envolve parâmetros metodológicos complexos, especialmente em um país como o Brasil. Precisamos definir indexadores e critérios;, diz o juiz Luciano Athayde Chaves, da 2; Vara do Trabalho de Natal e membro do Fórum Nacional de Precatórios do CNJ. Com um caso parado há mais de 20 anos, o advogado Edson Ferreira aponta os prejuízos. ;O contador da Justiça faz um cálculo. Entro com recurso por discordar. Isso leva décadas. Quando o governo for pagar, é claro que o valor estará exorbitante, por causa dos juros e da correção. Perde o credor, que esperou, e o governo. Aliás, somos nós, contribuintes, que pagamos essa conta;, afirma.