Está pronto para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n; 4148/2008, que elimina a rotulagem obrigatória de alimentos com menos de 1% de matéria-prima transgênica em sua composição. O texto, de autoria do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), causa polêmica entre consumidores e entidades da sociedade civil, que defendem a indicação em todos os produtos compostos por ingredientes geneticamente modificados, independentemente da porcentagem. Se aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado, onde poderá sofrer modificações.
Além de estabelecer o limite mínimo para o símbolo de transgênicos nas embalagens, a matéria tira a obrigação de rotulagem para produtos de origem animal produzidos a partir de espécies alimentadas com ração transgênica, exclui o atual símbolo de alerta para a presença de organismos geneticamente modificados ; a letra ;T; no centro de um triângulo amarelo ;, bem como a informação sobre a matriz doadora do gene. A intenção do projeto é reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 1; Região que, em agosto deste ano, julgou obrigatória a rotulagem dos bens que contenham ingredientes primários alterados.