A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/02, conhecido como Ato Médico. A decisão não é definitiva já que a proposta ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será levada ao plenário. O Ato Médico tramita no Congresso há uma década e, nesses anos, esteve rodeado de contestações por parte de 13 profissões da saúde, além da medicina. Diante da aprovação, profissionais de saúde, como psicólogos, fisioterapeutas e farmacêuticos, protestaram. Ao longo do tempo, já foram feitas 23 audiências públicas para debater o texto.
Os principais pontos divergentes referem-se às atribuições exclusivas dos médicos. O conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Celso Tondin acredita que o projeto fará com que outros profissionais da saúde fiquem subordinados aos médicos. ;Com a aprovação, só eles poderão diagnosticar doenças e receitar terapias. Isso significa que todos tem de passar pelo médico antes de ser encaminhados ao psicólogo, por exemplo. As enfermidades são multideterminadas;, argumenta.