A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu nesta terça-feira (11) a federalização da investigação de assassinatos no Estado de Goiás nos quais haja evidência de violação dos direitos humanos. Segundo a ministra, o estado demonstra que não consegue resolver os casos de violência. Esta madrugada, mais um morador de rua foi morto em Goiânia, o segundo em 24 horas e o décimo caso em um mês.
Ao final da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Maria do Rosário afirmou que considera ;muito importante o deslocamento das competências de alguns casos para a Polícia Federal, para a Justiça Federal, porque o Estado de Goiás está demonstrando que não resolve situações de violência no âmbito da sua jurisdição;.
Segundo a ministra, são mais de 40 pessoas desaparecidas no estado, após permanecerem sob guarda ou em contato com a polícia. Este mês, um morador de rua foi executado e o responsável foi um policial militar suspeito de matar moradores de rua em 2008. ;O que nos chama atenção é que um policial, identificado como executor, continua na ativa, nas ruas e, em 2012, mata outra pessoa;, indigna-se.
No dia 19 de setembro o representaes do Conselho esteveram em Goiânia em reunião com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Na ocasião, a Agência Brasil teve acesso a cópia de relatório com denúncias de arbitrariedades e violações aos direitos humanos registradas entre os anos de 2000 e 2010.
O documento de 46 páginas sugere que as autoridades goianas têm se omitido, demorando a apurar as denúncias e a punir os policiais militares e agentes públicos envolvidos em crimes como execuções e o desaparecimento pessoas após abordagem policial.
A maioria dos casos ocorreu antes de 2010, mas o relatório traz três ocorrências do primeiro semestre deste ano, todas em Goiânia. Em maio, o comerciante Fernando de Souza, de 43 anos, foi morto por um policial enquanto perseguia, armado, um jovem que o ameaçara com uma faca. Segundo a Polícia Militar, o comerciante teria desobedecido a ordem policial para que soltasse o revólver. Testemunhas, contudo, afirmaram que Souza não reagiu.
A federalização retira das autoridades locais a competência de investigar e julgar crimes. A responsabilidade passa para a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. A transferência tem que ser autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça. Uma emenda constitucional de 2004 instituiu o Incidente de Deslocamento de Competência ; nome técnico da federalização ;, que possibilita a mudança em casos de graves violações de direitos humanos, com risco de descumprimento de obrigações assumidas por tratados internacionais firmados pelo Brasil.