Jornal Correio Braziliense

Brasil

Casa da Moeda é multada por despejos de resíduos sem tratamento

Rio de Janeiro ; A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi multada em R$ 860 mil por danos ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente, a CMB fez despejos de resíduos sem tratamento no Canal de São Francisco, descumprindo termo de licenciamento ambiental. O canal passa pelo Parque Industrial de Santa Cruz, bairro da zona oeste da capital fluminense.

A Casa da Moeda informou, por meio de nota, que está providenciando um novo sistema de tratamento que atenda ao crescimento da produção da fábrica. ;O processo já foi licitado, com contrato assinado, e a previsão para a conclusão das obras e a operação do sistema é no primeiro semestre de 2013;. A CMB disse ainda que contratou, em caráter emergencial, uma empresa para tratar os efluentes e adequá-los à legislação vigente até o funcionamento do novo sistema.

Para a presidenta do Inea, Marilene Ramos, as medidas adotadas pela Casa da Moeda funcionam como atenuante, mas não evitam a aplicação da multa. ;Essas medidas não descaracterizam o dano ambiental que eles provocaram. O que poderá ser feito, é que eles podem propor um termo de ajustamento de conduta, onde parte desse valor seja convertido em serviços ambientais," disse.



O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.