O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recebeu hoje (19) representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para tratar de ações de apoio à campanha Conte até 10, de combate aos crimes de homicídio.
Sarney se prontificou a ajudar na formulação de políticas públicas e criticou a mudança na lei, em 1988, que passou a permitir que os réus nesse tipo de crime respondam em liberdade. ;Hoje, mesmo aquele homicida que confessa o crime, acaba se defendendo solto. Isso banaliza o crime;, disse o senador.
Sarney declarou que sempre foi contrário a esse tipo de situação e informou que apresentou vários projetos para tentar modificar a lei e garantir a prisão imediata do réu, mas não conseguiu espaço para aprovação deles no Congresso. ;Não vejo sensibilização da Casa sobre esse tema;, ressaltou.
A conselheira do CNMP, Taís Ferraz, defende a modificação da lei, mas que ela seja acompanhada da melhora no sistema de investigação de crimes homicídio. ;Acredito que essa cultura de banalização da violência pode ser mudada, inclusive por meio de campanhas como esta [Conte até 10]. De qualquer forma, para que se mudasse a lei sem correr o risco de violação dos direitos humanos e fundamentais, seria necessário que o Estado desse conta de responder com investigações que resolvessem esses crimes;, avaliou a procuradora.
Taís Ferraz declarou ainda que a impunidade provocada pelo não esclarecimento dos crimes é um dos principais fatores que provocam os homicídios frequentes. Segundo ela, em alguns estados chega a 80% do número de homicídios provocados por impulso ou pela simples banalização da violência. ;São brigas de bares, de trânsito, violência doméstica;, exemplificou. ;O Brasil tem um dos mais altos índices de homicídio do mundo;, ressaltou.
A campanha promovida pelo CNMP ficará no ar por quatro meses nos principais veículos de comunicação de massa do país.