A demora na retirada do avião cargueiro que, na semana passada, provocou a interdição da pista do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), por 48 horas, motivou o governo federal a constituir um grupo de trabalho específico para avaliar mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica e nos procedimentos operacionais adotados pelos principais aeroportos brasileiros.
Por causa do problema, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou em R$ 2,8 milhões, no último dia 19, a empresa norte-americana Centurion Cargo, dona do avião MD-11 cujo trem de pouso se quebrou durante o pouso em Viracopos. A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República estima que, ao provocar o cancelamento de quase 500 voos, o fechamento da pista causou prejuízo de cerca de R$ 3 milhões.
Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (24/10), durante reunião de três horas e meia na qual os representantes da Casa Civil, da Anac, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) avaliaram o acidente.
;Avaliamos o acidente, os problemas causados e como podemos, no futuro, melhorar os procedimentos e a regulação para termos um serviço cada vez melhor e mais seguro, além de mais velocidade na solução dos problemas;, disse Bittencourt, ao fim da reunião.
Segundo o ministro, ;mesmos as experiências negativas são importantes para que possamos identificar problemas e avaliarmos que procedimentos e que regulações podem ser melhoradas;.
Evitando revelar as mudanças que começaram a ser discutidas para evitar futuros problemas, o ministro sugeriu que uma das ações sobre a qual o grupo de trabalho vai se debruçar será a obrigatoriedade de futuros investimentos a serem feitos tanto pelas empresas vencedoras de licitações para gerir aeroportos quanto pela própria Infraero.
[SAIBAMAIS] Bittencourt justificou que nem todos os aeroportos mundiais têm um equipamento semelhante ao usado para remover o MD-11 e liberar a pista do aeroporto. ;Esse tipo de equipamento é o mais adequado para este tipo de avião, naquele tipo de situação. Ele existe em poucos aeroportos mundiais. Nos Estados Unidos, ele só é encontrado em três locais. No Japão, como aqui no Brasil, só há um;, disse.
Segundo explicou, uma das alternativas a discutir é a necessidade da compra de mais um equipamento, definindo ;onde faria sentido haver mais um e como fazer sua aquisição e utilização para, em termos de logística, atendermos a todo o país;. O ministro não descartou a hipótese de a própria Infraero arcar com os custos de adquirir o equipamento, estimado por ele entre US$ 2 milhões e US$ 4 milhões.
Bittencourt afirmou ainda não haver nenhuma definição quanto outras possíveis punições à Centurion além da multa de R$ 2,8 milhões, aplicada pela Anac. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Infraero ainda estudam a possibilidade de ingressar com uma ação indenizatória contra a empresa cargueira.