O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1; Região (TRF1) que absolveu dois controladores de voo acusados de negligência no acidente que matou 154 pessoas, em setembro de 2006, na região amazônica, entre um avião da Gol e um jato Legacy pilotado pelos pilotos norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lapore.
A Quinta Turma do STJ concluiu que o recurso do Ministério Público Federal (MPF) levaria ao reexame das provas reunidas no processo, que não é competência do tribunal e esbarra na Súmula 7. A ministra Laurita Vaz, responsável pela análise do recurso, disse que os dois controladores receberam a informação errada de que a aeronave Legacy mantinha seu nível de voo, quando, na verdade, estava no mesmo nível do avião da Gol, que ia em sentido contrário.
[SAIBAMAIS] O MPF denunciou que quatro controladores de voo, além dos dois pilotos norte-americanos, deveriam ser responsabilizados pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo. O juiz de primeira instância decidiu pela absolvição sumária de dois controladores, acusados de terem falhado em não comunicar ao Centro de Controle de Área Manaus as informações sobre a falha no transponder do Legacy, o que, segundo o MPF, se tivesse sido feito, poderia ter evitado o acidente.
A ministra Laurita Vaz considerou que houve ;uma grave e inegável falha do Centro de Controle de Área Brasília, quando autorizou duas aeronaves a ocupar o mesmo nível de voo, na mesma rota, em sentidos opostos;. No entanto, segundo ela, não foram os controladores que deram a autorização. ;Receberam informações errôneas tanto do equipamento como de seus antecessores no setor;, disse.