O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reabrir a discussão sobre estupro ser considerado crime hediondo em casos sem lesão corporal grave ou com morte de vítima. Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido em 2001 que todo tipo de estupro é hediondo, juízes mantiveram divergência a respeito do delito desde então. A princípio, um dos problemas apontados é a mudança na classificação dos crimes sexuais. Há três anos, o ato de violênica ao pudor passou a ser tratado como estupro, o que resultou na mudança da Lei de Crimes Hediondos.
Caso o STJ considere que o estupro não é um crime hediondo, réus poderão entrar com habeas corpus nas varas de execução criminal onde cumprem a pena, ou com recursos na tentativa de obter uma progressão ao regime aberto com mais rapidez.