O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (26/9) que o governo ouve as populações que vivem nas áreas onde estão em curso grandes obras. Ele reiterou que o Brasil segue todas as orientações internacionais ao conduzir o diálogo e a formação profissional de quem lida com o assunto. Nos últimos meses, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas de organizações não governamentais (ONGs) devido, principalmente, à conduta nas negociações nas áreas com construções de hidrelétricas.
;As grandes obras do Brasil, que são realizadas pelo governo federal, seguem estritamente os parâmetros da legislação em vigor, inclusive, dos tratados internacionais. [Pelo o que observo, isso vale] inclusive para a questão de contratos da administração ; que é minha área de atuação profissional. Acredito que o governo vem seguindo rigorosamente aquilo que a legislação manda e determina;, destacou Cardozo, após participar da cerimônia de comemoração dos 50 anos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
[SAIBAMAIS]De acordo com a ONG Justiça Global, o Estado brasileiro tem ignorado o direito à consulta prévia dos povos tradicionais, procedimento que é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A organização alega que as oitivas não vem ocorrendo nas grandes obras, em especial nos empreendimentos ligados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.