Publicada na última sexta-feira, a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que dispõe sobre o direito do paciente de dizer não a tratamentos invasivos e dolorosos quando estiver com doença crônica em fase terminal, é alvo de investigação do Ministério Público Federal em Goiás. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do órgão apura se há violação ao direito a vida, garantido na Constituição. O conselho tem 10 dias para enviar ao MP informações, documentos e estudos técnicos e científicos, além da base jurídica, nos quais a resolução foi calcada.
[SAIBAMAIS]O processo instaurado pelo procurador Ailton Benedito questiona a possível violação do direito a vida pelo viés da saúde. A suspeita de Benedito é que haja alguma ofensa a esse dever do estado, ;garantido mediante políticas sociais e econômicas, as quais visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário aos serviços e ações para sua promoção, proteção e recuperação;.