O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, concedeu na noite desta segunda-feira (278) uma liminar que autoriza a retomada das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte.
A construção polêmica foi embargada na noite de 13 de agosto, quando a 5; Turma do Tribunal Regional Federal da 1; Região determinou por unanimidade a paralisação das obras do complexo e estipulou uma multa de R$ 500 mil por dia, caso a determinação não fosse cumprida. O tribunal considerou que o empreendimento descumpre a determinação da Constituição Federal que obriga a realização de audiências públicas com as comunidades afetadas antes da autorização das obras.
Segundo a empresa Norte Energia, responsável pela construção, a pausa na obra causa um prejuízo de R$ 12 milhões por dia, R$ 360 milhões por mês, ao empreendimento. A obra foi suspensa no dia 23, após a empresa ser oficialmente notificada.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje ao STF um parecer contra a continuação da obra. "A concessão da medida liminar postulada condenaria os povos indígenas alcançados pela UHE Belo Monte a um fato consumado. Ainda há tempo para que o Congresso Nacional promova a oitiva dessas comunidades e delibere adequadamente. Mas, à medida em que o empreendimento avança, mais remota fica essa possibilidade", diz o documento.
[SAIBAMAIS]A Advocacia-Geral da União (AGU), que na última semana entrou com pedido para que a proibição fosse revogada, argumenta que o embargo pode acarretar um ;dano vultoso e irreparável ao patrimônio público, à ordem administrativa, à ordem econômica, e à política energética brasileira;.
Prefeituras da região do rio Xingu, fazendo coro ao governo federal, reclamaram da paralisação. Na última segunda-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, veio a público defender a usina, declarando que Belo Monte tem o ;menor impacto ambiental do mundo; em relação ao seu potencial. O governo deposita na hidrelétrica expectativa de crescimento regional e nacional.
;Essa paralisação só trará prejuízos, muita insegurança e incertezas pra todos, deixando de lado as melhorias da saúde, educação, segurança pública;, diz nota assinada pelo presidente do Consórcio Belo Monte, Eraldo Pimenta, que também é prefeito de Uruará.