São Paulo - A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considerou baixa a quantidade de alvarás de solturas concedidos por meio de mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela atribuiu o resultado aos problemas estruturais dos tribunais de Justiça. ;O CNJ está em débito. Deveria ter analisado muito mais, mas há uma grande dificuldade em razão do sucateamento da primeira instância;, disse.
Os mutirões beneficiam presidiários indevidamente recolhidos por casos como penas vencidas ou que preenchem as condições para concessão de livramento condicional e progressão de regime. Segundo o balanço divulgado pela entidade, foram libertados 36,8 mil detentos entre 2010 e 2011, o equivalente a cerca de 9% dos 415,6 mil processos analisados pelo órgão em todo o país.
Eliana Calmon acredita que uma maior aplicação de penas alternativas pelos magistrados poderia trazer um alívio para esse cenário. ;Temos uma cultura da prisão, estamos usando muito pouco as penas alternativas;, disse.
De acordo com a ministra, os tribunais estaduais enfrentam falta de servidores e péssima infraestrutura, com destaque para o setor de informática. ;Isso dificulta a ação do CNJ;, avaliou. A situação encontrada nas cadeias, segundoa corregedora nacional, também é preocupante, pois há déficit de prisões e as que estão em funcionamento mostraram-se em péssimo estado, com ;superpopulação e situações sub-humanas;.
A ministra falou, além disso, sobre o prejuízo trazido pelo sucateamento dos tribunais de Justiça de todo o país para a fiscalização da corrupção entre juízes. ;Tudo isso leva à não prestação jurisdicional. Na medida em que não tem um funcionamento normal, há um favorecimento da corrupção;, disse.