Brasília ; O ex-ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos Paulo Vannuchi disse que a confirmação hoje (14/8) da condenação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que declarou como ;torturador; o coronel da reserva Carlos Brilhante Ustra ;vai provocar consciência nova; e ;abrir caminho para decisões;, no âmbito cível, contrária a agentes do Estado acusados de sequestro, tortura, estupro, morte e desaparecimento de presos políticos e oponentes ao regime militar durante a ditadura (1964-1985).
Os desembargadores do tribunal, por 3 votos a favor e nenhum contra, resolveram manter uma decisão tomada em 2008. Brilhante Ustra foi responsabilizado pelas torturas cometidas no Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). O centro foi comandado por Ustra entre setembro de 1970 e janeiro de 1974.
;Foi uma demonstração de amadurecimento do Poder Judiciário e da opinião pública. O Estado precisa se reencontrar com a plenitude da democracia e o Brasil com a sua história;, declarou o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Marco Antônio Barbosa. Segundo ele, a decisão do TJSP é ;histórica; e ;mais uma vez a Justiça manifesta a sua preocupação com relação a crimes cometidos contra a humanidade;.
Para a ativista Cláudia Grabois, da Rede Inclusiva ; Direitos Humanos no Brasil, ainda é preciso que, no Brasil, crimes como o de tortura sejam ;sejam apontados; e os responsáveis ;exemplarmente punidos; e ;presos;. Ela avalia que a impunidade de torturadores contribui para o desrespeito aos direitos humanos no Brasil (como no caso dos presídios). A ativista acredita que a decisão vai repercutir na América Latina.
Cláudia disse ainda que o Brasil está ;atrasado; e precisa cumprir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro pela impunidade dos responsáveis pelo desaparecimento de 70 pessoas na Guerrilha do Araguaia, na década de 1970.
;A imagem do Brasil no exterior [por causa da impunidade de crimes contra os diretos humanos] não é nada agradável;, ressalta Victoria Grabois, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais (Seção Rio de Janeiro). Ela lembra que há na Justiça outras ações contra agentes acusados de atuar como torturadores durante a ditadura militar como o coronel Lício Maciel e o major Sebastião Curió, denunciados pelo Ministério Público Federal. Victoria é de opinião que setores contrários à punição de torturadores venham se manifestar, como aconteceu no mês passado na sede do Tortura Nunca Mais (no Rio) que foi invadido após ameaças por telefone.
Apesar de manifestações contrárias e de algumas resistências que sofreu quando encampou o funcionamento da Comissão da Verdade na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), o ex-ministro Paulo Vannuchi é otimista e acredita que a opinião pública é favorável a decisões como a do TJSP. ;É preciso mais ações declaratórias como a de hoje. A impunidade foi quebrada;, destacou.