Para a Defensoria Pública da União (DPU), a presença de uma comunidade de 46 famílias quilombolas ao lado da Base Naval de Aratu, na cidade de Simões Filho, região metropolitana de Salvador (BA), ;não atrapalha em nada; as atividades da Marinha, pois a presença dos quilombolas ;está delimitada; pela Barragem dos Macacos, criada artificialmente pelos próprios militares para abastecimento da base. A opinião é de Ricardo Fonseca, um dos três defensores públicos da União lotados na Bahia que acompanham o caso. Ele assegura que ;a Marinha não vai sofrer nenhum prejuízo; com a permanência dos quilombolas.
Segundo o defensor, laudo recente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) comprova que os quilombolas são descendentes de escravos que trabalhavam na região há mais de um século. ;O laudo reconhece que havia casa-grande e senzala naquele local;, disse Ricardo Fonseca à Agência Brasil.
A comunidade quer que o Incra publique o laudo para, com o documento em mãos, tentar reverter decisão da 10; Vara Federal, que determinou a desocupação imediata da área em novembro de 2010. Segundo o superintendente do Incra na Bahia, Marcos Nery, a publicação depende de decisão do governo, tendo em vista o litígio com a Marinha e as posições de outros órgãos, como o próprio Incra e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Na próxima semana, a Secretaria-Geral da Presidência da República faz reunião na capital federal com o Incra, a Seppir, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para tentar costurar um acordo e pôr fim ao litígio.
Nery disse à Agência Brasil que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ;não pedirá reintegração de posse; da área depois do dia 31 de julho, quando vence o prazo do acordo feito entre o governo e os moradores sobre a posse da terra. ;Era ideal que a AGU pedisse a suspensão da ordem judicial;, sugere o defensor Ricardo Fonseca.[SAIBAMAIS]
A Agência Brasil tentou ouvir o Comando do 2; Distrito Naval, responsável pela Base de Aratu (onde residem 450 famílias de praças da Marinha). Em nota, a assessoria do comando respondeu que a Marinha ofereceu um terreno para o assentamento dos moradores, que fica a cerca de 1 quilômetro da atual área onde os quilombolas estão vivendo. Conforme o comando, o terreno foi desapropriado na década de 1950, ;mediante justa e prévia indenização; a uma empresa que detinha ;a sua posse mansa e pacífica, sem contestação nem oposição; e com o imóvel ;devidamente registrado; em cartório de registro de imóveis.
Segundo Ricardo Fonseca, os familiares dos quilombolas já estavam lá quando se deu a titulação e o interesse da Marinha pela área é ;pura birra; e ;muito recente; - a partir de 2009, quando acionaram a Justiça. Como o laudo do Incra ainda não foi publicado, está indefinido oficialmente a extensão da terra. Os quilombolas moram na região sem água encanada e luz elétrica, vivem de agricultura de subsistência, como plantação de mandioca, e colhem frutas para vender.
Três processos sobre a área estão em andamento na Justiça Federal, dois deles ;conclusos para decisão; do juiz da 10; Vara Federal, Evandro Reimão dos Reis, e um retirado pela DPU na última terça-feira (24/7).