O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fizeram nesta quarta-feira (25/7), em todo o país, a Operação Jornada Legal, que tem como objetivo orientar e conscientizar os motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e passageiros. De acordo com a diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento, no primeiro semestre deste ano, o número de acidentes que envolveram caminhoneiros sonolentos foi superior a 500.
No ano passado, cerca de 2.000 acidentes em estradas federais tinham envolvimento de caminhoneiros que declararam cansaço. Desses, 221 foram fatais. "Aproximadamente 30% dos acidentes têm envolvimento de caminhões e os motoristas alegam o sono como principal motivo", disse Maria Alice. Para se manter acordados durante o trabalho, motoristas optam pelo consumo de cocaína. Ainda segundo dados da PRF, a mortalidade dobra nos acidentes do período noturno.
Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, o cumprimento da Lei n; 12.619/2012, que regulamenta a profissão de motoristas rodoviários, irá impedir jornada de trabalho excessivas. A jornada de trabalho dos motoristas é oito horas por dia e 44 horas por semana. O intervalo para refeições é uma hora e, a cada quatro horas ininterruptas de direção, o intervalo é 30 minutos. O descanso semanal é 35 horas e o repouso diário é 11 horas a cada 24 horas de trabalho.
De acordo com o diretor administrativo do Sindicato dos Caminhoneiros do Distrito Federal, Edmar Rosa, os motoristas não têm condições de fazer paradas a cada quatro horas de direção por causa da jornada de trabalho que deve ser cumprida e pela falta de lugares para descansar. "Os caminhoneiros vão parar aonde? Mal tem acostamento nas estradas e os postos só deixam o caminhão ficar se for abastecer. A construção de estacionamento foi incluída na lei, mas a presidenta Dilma tirou", disse o diretor.
Para o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Camargo, o questionamento em relação a falta de lugar para descanso é normal, mas o poder público não é responsável por esse tipo de espaço. "A empresa é responsável pela construção desses espaços e não o poder público", disse o procurador. Para ele, a legislação define as responsabilidades e é benéfica para a sociedade.
A PRF usará o tacógrafo, medidor que controla tempo e velocidade desenvolvida pelo motorista, na fiscalização. " O tacógrafo será o instrumento para prevenção de acidentes. O objetivo da lei é salvar a vida do caminhoneiro e a fiscalização ajudará no cumprimento das obrigações dos motoristas", disse o inspetor da PRF, Jerry Adriane Dias.
A Operação Jornada Legal acontecerá até as 24 horas de hoje. A expectativa é que, depois de um ano, os acidentes com envolvimento de caminhões reduza entre 10% e 20%. Atualmente, 34% dos acidentes em rodovias tem envolvimento de caminhões. A partir de segunda-feira (30), o descumprimento dos intervalos de descanso será considerado infração grave e o motorista estará sujeito à multa e à retenção de veículo.