Uma instrução normativa publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na edição desta quarta-feira (20/6) do Diário Oficial da União estabelece critérios e procedimentos para a indenização de benfeitorias construídas em terras públicas que sejam território quilombola. O objetivo é a desocupação de áreas quilombolas por pessoas que não pertençam a esse grupo.
Entre os critérios para a indenização das benfeitorias, de acordo com a Instrução Normativa 73, de 17 de junho de 2012, está o de que a pessoa ocupe uma área até quatro módulos fiscais, não tenha empregados permanentes ; sendo permitido o auxílio eventual de terceiros ; e resida no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo ao imóvel.
[SAIBAMAIS]A ocupação da área deve ainda ter sido identificada por levantamento fundiário, nos termos do Artigo 10, Inciso 2 da Instrução Normativa 57/2009. O documento estabelece procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes de comunidades quilombas.
Na Instrução Normativa 57, estão detalhados os documentos a serem apresentados por aqueles que vão pleitear a indenização e os procedimentos a serem seguidos. No texto consta o alerta de que não serão indenizadas as benfeitorias construídas após a realização de vistoria de fiscalização e avaliação.
Uma vez constatado que as áreas ocupadas por remanescentes dos quilombolas são de propriedade dos estados, do Distrito Federal, ou dos municípios, fica determinado que o Incra deverá unir esforços e recursos, mediante convênios e acordos, para a solução de problemas relacionados às indenizações.