A Organização das Nações Unidas (ONU) cobrou do Brasil a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura, grupo responsável por monitorar e acompanhar locais de detenção para apurar a ocorrência desse tipo de agressão. Em relatório divulgado nesta quinta-feira (14/6), o Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da ONU reiterou a necessidade de uma política eficaz de combate a esse crime em estebecimentos prisionais.
O país se comprometeu, em 2007, a instaurar, no prazo de um ano, os mecanismos preventivos propostos pela ONU, após ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção contra Tortura. No entanto, até hoje as ações não saíram do papel. Em setembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff apresentou um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional que cria esse mecanismo preventivo.
De acordo com a coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana Paula Moreira, a expectativa do governo brasileiro é que o projeto seja votado até o fim deste ano. O texto foi apensado a três projetos de lei que já tramitam no Congresso. ;Esses projetos estão para votação em plenário. Uma vez apensado, ele vai para votação em plenário. Há uma ação de governo para a provação desse PL o mais rápido possível.;
Parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o mecanismo estabelece formas objetivas de enfrentar o problema, como a inspeção dos cerca de 1,2 mil estabelecimentos penais existentes em todo o país, assim como de hospitais psiquiátricos e outros locais de acolhimento.
[SAIBAMAIS]No entanto, a preocupação do SPT é com a escolha dos membros do grupo, que serão responsáveis pelas visitas aos locais de detenção. Segundo o relatório, o atual projeto de lei propõe um sistema em que a presidenta Dilma Rousseff escolhe os integrantes entre uma lista de candidatos preparada pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
;O SPT recomenda que o Estado-Parte realize as mudanças necessárias, de forma a garantir um processo aberto, transparente e inclusivo ; em particular com relação à sociedade civil ; com vistas à seleção e indicação dos membros do MPN;, diz o documento.
Atualmente, apenas o Rio de Janeiro, Alagoas e a Paraíba têm legislação que estabelecem mecanismos locais para a prevenção da tortura. No entanto, somente o do Rio de Janeiro está em funcionamento. ;O SPT demonstra satisfação com essas evoluções e é da opinião que a criação desses mecanismos estaduais deveria ser encorajada pelas autoridades federais e dos estados.;
O subcomitê visitou os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de Janeiro e Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da sociedade civil.