Com duas semanas de funcionamento completadas nesta quarta-feira (30/5), o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), foi implantado adequadamente em todos os órgãos do Poder Executivo Federal. A avaliação é do secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), Mário Vinícius Spinelli. Segundo ele, todos os órgãos cumpriram as determinações da estratégia de implantação da Lei de Acesso à Informação.
;A gente trabalhou de forma intensiva nos últimos seis meses para preparar os órgãos do Poder Executivo Federal para a vigência da Lei. Então, o atendimento nessas duas primeiras semanas tem sido acima do que nós esperávamos, o nosso sistema [criado para gerenciar todos os pedidos encaminhados ao Poder Executivo Federal] tem funcionado muito bem. A sociedade também tem participado legitimamente, solicitando as informações que deseja;.
A CGU é responsável pelo monitoramento da implantação da Lei de Acesso à Informação no Executivo, na esfera federal, o que inclui ministérios, entidades vinculadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações.
Pelo balanço divulgado ontem (29/5) pela CGU, o e-SIC havia registrado 5.685 pedidos, dos quais 2.236 já foram respondidos, o que corresponde a 39%de retorno.
Spinelli diz que já é perceptível a mudança provocada pela nova lei, que envolve a alteração de comportamento do servidor público e também da própria sociedade, além do aprimoramento da gestão dos próprios órgãos, para que possam atender às demandas dentro do prazo estabelecido.
;A lei provoca uma profunda modificação da relação do Estado com a sociedade, faz uma mudança na cultura do próprio servidor público. O proprietário da lei é o cidadão, o Estado é apenas o guardião. A informação pública que não estiver classificada com algum grau de sigilo, deve ser fornecida, e o Estado, ao fazer isso, não está fazendo mais do que sua obrigação;.
De acordo com o secretário, desde a aprovação da lei, no final do ano passado, foi montada uma estratégia de capacitação para atender aos pedidos, pela qual já foram treinados mais de 600 servidores públicos em aulas presenciais, além do curso a distância.