O Estado brasileiro precisa adotar medidas de estímulo à produção e ao desenvolvimento de medicamentos para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas, que são aquelas que acorrem principalmente em países pobre ou populações de baixa renda, razão pela qual a indústria farmacêutica faz poucos investimentos. Esta foi uma das conclusões de um debate realizado nesta quinta-feira (24/5) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo especialistas ouvidos pela subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família, cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil sofrem de doenças negligenciadas, como úlcera de Buruli, doença de Chagas, cisticercose, dengue e dengue hemorrágica, dracunculíase (doença do verme-da-guiné), equinococose, fasciolíase e leishmaniosedas.
Em debate na subcomissão, a possibilidade da suspensão das patentes para medicamentos usados no tratamento dessas doenças dividiu as opiniões. Na análise do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez, a quebra das patentes poderia ser uma solução para melhorar o acesso aos medicamentos.
Segundo Bermudez, o governo tem investido em pesquisas na busca de medicamentos para enfrentar essas doenças. ;São produtos que a indústria não investe, porque são doenças que ocorrem em populações pobres, em países pobres, que não dão retorno à indústria farmacêutica. Por isso, precisamos ter outros mecanismos para garantir que a população tenha acesso;, disse.
Já o coordenador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gustavo de Freitas Morais, avaliou como um ;contrassenso; quebrar as patentes como forma de estimular a inovação. ;Normalmente, inovação está ligada à patente. [A quebra de patentes] passa uma imagem nacional e internacional do Brasil como um país que não tem segurança jurídica. Um país que muda frequentemente sua lei acaba perdendo a credibilidade;, criticou.
Para Ricardo Marques, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, a quebra das patentes seria uma medida inócua. ;Nossa posição é de questionar se essa medida será eficaz ou não. Pelo o que a gente tem acompanhado, não existem moléculas novas [para produção de novas drogas] sob proteção. Portanto, barrar isso agora não vai ter efeito a curto prazo e até a longo, porque não se estará criando o efeito favorável ao desenvolvimento de moléculas novas;, disse.
Para Marques, é preciso dar condições para que a indústria farmacêutica nacional produza novos medicamentos para tratamento das doenças negligenciadas. ;O que tem que haver são outras formas de incentivo. Como esse tipo de doença não é estudada e alvo até mesmo de pesquisas básicas por parte das empresas multinacionais sobrou para nós [a indústria nacional] resolvermos o problema. Hoje, as empresas nacionais têm condições de fazer isso. Há dez, 15 anos elas não tinham. Temos que fomentar isso [a pesquisa], dar estímulos para essas empresas investirem em produtos para essas doenças;, disse.