O Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou em seminário nesta segunda-feira (23/4) em Brasília as condições de escolaridade dos presos no país. Dados analisados pelo CNE mostram que apenas um em cada 10 detentos participam de atividades educacionais oferecidas nas prisões.
Outros dados indicam que 66% da população presidiária não concluiu o ensino fundamental, menos de 8% têm o ensino médio e a mesma proporção é analfabeta. A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva (três quartos têm de 18 a 34 anos).
O levantamento realizado pelo CNE é um meio para verificar como os presídios federais e os pertencentes aos estados podem cumprir as diretrizes apresentadas do próprio conselho, editadas em maio de 2010. As diretrizes estão previstas no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) e na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3, de 2009).
A falta de ensino nos presídios é mais uma evidência das condições desfavoráveis das prisões do Brasil, que acumula problemas como superlotação e até tortura, reconhece a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, que vê na oferta de ensino regular para jovens e adultos (inclusive profissionalizante) %u201Cuma ponte para a socialização%u201D .
Os dados compilados pelo CNE mostram que os presos sem escola acabam perpetuando sua condição de pobreza. %u201CÉ a população mais pobre e com mais baixa escolaridade%u201D, ressalta a ministra. %u201CEssa marca revela uma conexão perversa entre a situação de baixa oportunidade e circunstância de violência%u201D, sublinha.
Para Adeum Sauer, conselheiro do CNE e responsável pela análise da condição educacional dos presos no Brasil, a opinião pública também deve mudar e rever a maneira de enxergar o presidiário. %u201COs presos são pessoas que têm direito e vão voltar para a sociedade. Se não houver alternativa, vão voltar a delinquir e nós continuaremos a dizer: as prisões são escolas do crime e não espaço de ressocialização%u201D.
De acordo com o conselheiro, os Estados e a União devem lançar mão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiar a melhoria da escolaridade nos presídios, além de recursos regulares complementares como aqueles que têm origem em convênios ou para compra de material escolar.
A população carcerária do Brasil é uma das três maiores do mundo (atrás dos Estados Unidos e da China), com 514.582 presos, segundo dados de dezembro de 2011, do Ministério da Justiça. No país, há cerca de 270 pessoas presas para cada 100 mil habitantes.