ONU critica STJ por absolver homem acusado de violentar jovens de 12 anos

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de inocentar um acusado de estuprar três jovens de 12 anos contradiz tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, apontou o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). Em comunicado divulgado ontem, o escritório lamentou a decisão tomada pela Corte em dezembro de 2011.

;A decisão abre um precedente perigoso e discrimina as vítimas com base em sua idade e gênero;, afirmou o Representante Regional do ACNUDH para a América do Sul, Amerigo Incalcaterra. O STJ argumenta, na decisão, que as crianças já se dedicavam à prática de atividades sexuais. Para as Nações Unidas, a premissa é contrária aos atuais direitos conquistados para a infância: ;É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos;.