O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, defendeu nesta terça-feira (14) que, além das operadoras dos planos de saúde, o órgão passe a regular os prestadores de serviços na área ; hospitais, clínicas e laboratórios, entre outros.
;Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando;, disse. Segundo ele, a alternativa já está sendo discutida entre membros da Diretoria Colegiada da ANS e tem o apoio do Ministério da Saúde.
Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre casos de omissão de socorro no país, Ceschin lamentou a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do servidor público.
;Não faz sentido, em um país com o segundo maior setor [de saúde] suplementar, com mais de 47 milhões de planos médico-hospitalares, com uma estrutura hospitalar de mais de 6 mil unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tinha um cheque caução. Precisamos enfrentar essa lacuna regulatória;, ressaltou.
O diretor-presidente da ANS lembrou que a omissão de socorro é caracterizada no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética Médica. Ele avaliou que é preciso repensar todo o sistema de urgência e emergência brasileiro, promovendo a integração do sistema público com o sistema de saúde suplementar.
;Defendo que, uma vez que o paciente procure o serviço, ele não possa ser dispensado sem uma avaliação de risco;, disse. Outra proposta apresentada por Ceschin visa a estabelecer uma obrigatoriedade para que as operadoras de planos de saúde mantenham um canal de atendimento 24 horas para autorização de procedimentos.
;A ANS tem total interesse em fazer isso. Precisamos definir claramente até onde a agência pode ir;, destacou.
Durante a reunião do conselho, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que permita à ANS regular os prestadores de serviços. Para ele, a atual definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação brasileira de saúde suplementar.
;É importante continuarmos debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências., mas temos que enfrentar também um outro debate: nenhuma insuficiência de rede justifica omissão de atendimento;, concluiu. Padilha propôs também que a exigência de cheque caução por prestadores de serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a prática.