A Câmara Municipal de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (31), em sessão extraordinária, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a firmar um convênio com o governo do Estado para o pagamento de aluguel social e o auxílio-mudança aos ex-moradores do Pinheirinho, área desocupada no último dia 22. O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Eduardo Cury em caráter de urgência.
De acordo com o projeto o aluguel social será de R$ 500, sendo R$ 400 provenientes do governo estadual e R$ 100 do orçamento do município. O benefício será concedido pelo prazo de seis meses, podendo ser prorrogado. O auxílio mudança será pago em parcela única, com recursos da Prefeitura.
;A proposta visa a atender a necessidade temporária da pessoa, família ou grupo, advindo de situação de vulnerabilidade social decorrente da desocupação da área particular denominada Pinheirinho, minimizando eventuais danos causados a eles pelo cumprimento da determinação judicial de reintegração de posse;.
Os vereadores votaram ainda a favor da aprovação de uma emenda que determina o benefício do aluguel social também para as famílias que foram para a casa de parentes e não só para aquelas que estão em abrigos da prefeitura. ;Para ser beneficiada a pessoa deve ter feito o cadastramento. Essa emenda incluiu as pessoas que já tinham ido embora do Pinheirinho para a casa de familiares;, disse o autor da emenda, vereador Roberto da Penha (PPS). Para receberem o benefício, as pessoas devem comprovar que moravam no Pinheirinho.