O presidente do Tribunal Regional Federal da 5; Região (TRF-5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira, suspendeu ontem a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava ao Ministério da Educação (MEC) o acesso às provas e espelhos de correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011 para todos os candidatos que participaram do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Cabe recurso da decisão ao pleno do TRF-5, com sede no Recife, ao qual está subordinada a Justiça Federal do Ceará.
Na decisão, o presidente do TRF-5 afirma ;saltar aos olhos a mais aparente politização das questões relativas ao Enem;, e aponta: ;Se, de um lado, o exame ainda não ostenta ; é fato a se lamentar ; a qualidade operacional desejada, de outro não pode ser ignorado o descuido ; inexiste palavra mais amena para dizê-lo ; com que vem sendo judicialmente combatido;.
O desembargador justificou a decisão baseando-se no fato de que a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará sofreu dois aditamentos e também devido ao compromisso firmado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Nacionais (Inep), a União e o MPF para dar vistas à redação apenas a partir da edição de 2012 do exame.
O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da ação que pediu o acesso de todos os alunos à prova de redação do Enem, informou que vai recorrer da decisão do TRF-5. ;A luta é para preservar o direito à informação, independemente do Enem. Num momento em que o país está buscando a Comissão da Verdade, não pode negar informações, é um direito constitucional;, disse.
Oscar Costa Filho anunciou ainda que protocolou ontem um pedido na Justiça para ter acesso aos 30 cadernos restantes de provas do Enem que não foram apresentados à Polícia Federal durante as investigações sobre o vazamento de 14 questões do pré-teste aplicado para mais de 500 alunos de Fortaleza. O procurador acusa o MEC de ter usado, na prova de 2011, mais questões repetidas dos pré-testes aplicados no fim de 2010, o que demonstraria que o ministério não teria condições de realizar a prova naquele momento. ;A extensão do vazamento é muito maior do que foi divulgado até agora e a culpa é do MEC;, alegou Oscar Costa Filho. O procurador disse ainda que, se comprovada sua tese, as provas podem ser anuladas e o MEC, responsabilizado. A assessoria da pasta informou não haver preocupações quanto às ações do procurador: ;Ele age no intuito claro de tumultuar o processo e ganhar exposição na mídia;.
Na saída de sua posse como novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante reafirmou o cancelamento da edição do Enem que seria realizada em abril deste ano. Mercadante destacou que o Enem irá passar por ;ampla consulta com especialistas; que deverão buscar ;soluções de melhoria e aprimoramento do exame;. Além disso, o ministro deve promover alterações em quatro das seis secretarias do MEC e no Inep, órgão responsável pela organização, elaboração e aplicação do Enem.