Rio de Janeiro ; São esperadas para esta segunda-feira (16) explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB-RJ), na última sexta-feira (13).
"Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos", disse o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. "Entendemos que o tribunal tem como conseguir esses dados, caso não os tenha", completou.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, entregues à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam que apenas uma pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões), no órgão.
A expectativa da OAB-RJ é que a presidente do TRT, Maria de Lourdes Sallaberry, dê explicações sobre os números no início da semana. "Ela se encontrava de férias e retorna nesta segunda. Então, pelo o que eu soube, [ela] se manifestará na segunda-feira", revelou Damous.
No caso do TRT do Rio, se for comprovada movimentação irregular ou ilícita de servidor ou de algum juiz, a OAB-RJ espera que o Ministério Público Federal abra investigações. No entanto, para Damous, o mais importante é que magistrados "não resistam a um sistema de transparência".
"Os indícios [de irregularidades] são muitos. Se constituem crime ou conduta irregular é o que queremos saber. Os juízes, a associação dos magistrados, em vez de clamar tanto por sigilo, deveriam clamar por publicidade. Como servidores, têm a obrigação da transparência, mostrar que não têm nada a temer. Mostrar que sua movimentação, mesmo atípica, foi regular", declarou.
São consideradas transações atípicas, pelo Coaf, operações financeiras que fogem dos padrões bancários e do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro. Entre 2000 e 2010, foram identificadas R$ 855,7 milhões de operações do tipo, feitas por juízes e servidores do Judiciário.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, que recebeu os dados sobre as movimentações irregulares, encaminhou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (13).