Diagnóstico divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (9/12) revela uma atitude pró-ativa dos servidores públicos federais quanto ao acesso à informação pública. De acordo com a publicação, ;há um movimento em curso de abertura e conscientização sobre a importância da transparência. Todos os órgãos e entidades participantes da pesquisa desenvolvem algum tipo de prática na área de transparência;.
A boa vontade dos servidores e algum histórico de iniciativa dos órgãos públicos em favor da transparência não afastam, no entanto, a preocupação com o mau uso das informações. A avaliação é que a Lei de Acesso a Informações Públicas sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado tem como desafio superar a ;cultura do segredo;, verificado ;principalmente na constante preocupação com o mau uso das informações pelo público, com a má interpretação ou descontextualização das informações;.
A publicação Diagnóstico sobre Valores, Conhecimentos e Cultura de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal Brasileiro, coordenada pelo antropólogo Roberto DaMatta, envolve duas pesquisas. A primeira (de caráter qualitativo) foi feita por meio de entrevista com 73 autoridades públicas; e a segunda (mais quantitativo), com aplicação de questionário por meio eletrônico a 986 servidores federais de diversos órgãos.
De acordo com os dados apurados, 23,7% dos servidores desconfiam de ;má utilização das informações;, 14,3% temem ;vantagens para grupos de interesse bem situados;, e 11,7% acreditam que possa haver uso político das informações. Além dessas ressalvas, os servidores apontam que poderá haver ;solicitações excessivas e descabidas;, ;uso indevido das informações pela imprensa;, ;maior burocratização; e ;até ;mais conflito entre cidadão e a administração pública;, entre outras preocupações.
Apesar dessas ponderações, há a avaliação de que a informação acessível atende à ;transparência da administração pública; (38,3%), serve à ;redução, ao combate e à prevenção da corrupção; (20,6%) e favorece o ;fortalecimento da credibilidade da administração pública; (13%), além de aproximar o cidadão (8,6%) e aumentar sua confiança na administração (7,8%). Oito de cada dez servidores entrevistados acreditam que ;o benefício de uma política de amplo acesso à informação pública seria superior a qualquer ônus envolvido na sua implementação [tempo, trabalho, recursos, riscos];.
A percepção dos servidores é que os jornalistas são os principais demandantes de informações (35,3% das respostas); mais do que o cidadão (24,6%), a própria administração pública (12%), organizações não governamentais (9,5%) e pesquisadores (9,3%).
A maioria dos servidores entrevistados (66,5%) trabalha em órgãos onde já estão implantados sistemas eletrônicos de protocolos e tramitação de documentos. Quando perguntados quem responde às demandas de solicitações, 53,19% responderam que é a própria unidade. O diagnóstico aponta, porém, que 32,9% disseram que não existe no órgão a que estão vinculados uma unidade para atendimento de solicitações de acesso à informação pública.