Os pedidos de desculpas feitos, ontem, pelo presidente da Chevron, George Buck, ao povo brasileiro na Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados não convenceram a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Enquanto o executivo prestava depoimento sobre o vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), a diretoria da ANP anunciava a suspensão de todas as atividades de perfuração da empresa no território brasileiro. A medida terá efeito até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo derramamento de óleo detectado no último dia 7. Além da suspensão, a agência rejeitou o pedido da empresa norte-americana de iniciar a perfuração de um novo poço próximo ao local do acidente. Essa nova operação tinha como objetivo atingir o pré-sal.
;A diretoria (a ANP) entende que a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade;, informa trecho de nota divulgada pela agência. Segundo a ANP, a decisão baseou-se nas análises e nas observações dos técnicos da instituição, que constataram negligência por parte da concessionária na perfuração de poços e na elaboração e execução de cronograma para estancar o vazamento.
A estimativa é de que 2.400 barris tenham vazado. Na audiência, George Buck garantiu que a Chevron tomou todas as medidas cabíveis desde que foi constatado o problema. ;A primeira prioridade foi de proteger as pessoas dentro e no entorno da operação para que ninguém sofresse nenhum tipo de ferimento. A segunda prioridade foi de proteger o meio ambiente. Nós estamos conscientes da seriedade desta situação e assumimos nossas responsabilidades;, ressaltou Buck, que iniciou a defesa pedindo desculpas pelo ocorrido. ;Peço sinceras desculpas à população brasileira e ao governo brasileiro... Esperamos continuar sendo parceiros do Brasil para fazer jus ao destino do país em se tornar uma superpotência.;
Poucas informações
As palavras de Buck também não sensibilizaram parlamentares presentes na audiência. ;Não acredito que as desculpas do presidente sejam suficientes para sanar a indignação de todos nós que acompanhamos o desenrolar dessa novela;, disparou o deputado Sarney Filho (PV-MA). O deputado também questionou o fato de as informações iniciais sobre o episódio terem sido dadas pela própria empresa. ;É inconcebível que aqueles que estão sendo investigados sejam aqueles que forneçam o material que será usado na investigação;, ponderou o parlamentar.
A mesma questão foi levantada pelo representante da Marinha no evento, o almirante Elander Santos. ;Senti uma grande dificuldade. As informações em que estávamos trabalhando tinham a interveniência da empresa envolvida no fato. O Estado brasileiro necessita ser capaz de gerar suas próprias informações para, em função disso, fazer com que suas ações sejam de emergência;, ressaltou Santos.
TCU investiga ANP e Petrobras
; Renata Mariz
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Petrobras sobre responsabilidades e eventuais prejuízos em decorrência do vazamento de óleo em um poço explorado pela empresa Chevron na Bacia de Campos (RJ). Proposta feita pelo ministro Raimundo Carreiro, a auditoria tem como objetivo apurar se a agência faz fiscalizações regulares nos planos de emergência das empresas petrolíferas que exploram o recurso natural em águas brasileiras. Quanto à Petrobras, a preocupação do órgão de controle é que a companhia brasileira não seja ressarcida dos gastos realizados para apoiar a norte-americana nos trabalhos de contingência do acidente. Ou pior: que tenha de arcar com parte das multas aplicadas a Chevron por ser uma associada no consórcio em questão.
José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, afirmou ontem, frisando que falava em tese e não sobre o caso específico, que podem existir cláusulas no contrato de operação conjunta que permitam à Chevron brigar pela divisão dos custos do vazamento. Mas afirmou que, em qualquer caso, há espaço para discussão. ;Se houver conflito, vamos contestar o pagamento, como sempre ocorre. Todo mês ocorre isso, é o dia a dia do negócio;, disse Gabrielli. Ele alegou aspectos contratuais confidenciais para não tratar do assunto. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretraria-Geral da Presidência da República, enfatizou a disposição do Planalto de apurar o caso. ;Não faltará rigor;, garantiu o interlocutor mais próximo da presidente Dilma Rousseff. ;Está em jogo todo o nosso futuro em termos de pré-sal e nosso cuidado ambiental é muito grande.;
Ontem, foi dia de oitivas na Polícia Federal. A expectativa era de que o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural, ouvisse três funcionários da Chevron, mas o órgão não divulgou informações sobre o conteúdo dos depoimentos, alegando que o processo corre em sigilo. A previsão de que o óleo possa alcançar praias fluminenses foi refutada ontem pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl. ;A informação que eu tenho, dos nossos técnicos, é de que é muito remota a chance de chegar ao litoral;, disse Trennepohl, antes de participar de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
Multas milionárias
A norte-americana Chevron, que explora o Campo de Frade em consórcio com a Petrobras e uma companhia japonesa, já foi multada em R$ 50 milhões pelo Ibama, mas pode ter de pagar até R$ 260 milhões em punições. Dois processos estão abertos na ANP, que, juntos, podem resultar em uma sanção de R$ 100 milhões. Além disso, o governo do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do estado pretendem exigir indenizações em função dos estragos provocados.