Brasília ; Com a meta de zerar o déficit de vagas em presídios e cadeias femininas e diminuir pela metade o déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias, o governo federal lançou hoje (23), em Brasília, o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. A expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias públicas. O investimento será da ordem de R$ 1,1 bilhão.
Segundo dados de abril do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), em todo o país, faltam 17 mil vagas para mulheres condenadas ou em prisão provisória (não julgadas). E o déficit de vagas para os presos provisórios é 138 mil (52 mil mantidos em delegacias). Além da criação das vagas, o ministério promete concluir 73 projetos de cadeias e presídios contratados desde 2004. Somadas às novas vagas anunciadas hoje com as obras já previstas, 63 mil novas vagas serão entregues no sistema prisional.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, admite que ;não é fácil construir unidades prisionais; e que problemas como a falta de disponibilidade de terreno, a demora na elaboração do projeto arquitetônico e o orçamento podem atrasar as obras. Ele, no entanto, anuncia que o programa ;vai sair do papel; porque tem foco na gestão e tem estabelecidos os projetos arquitetônicos de três tipos de presídios femininos e de três tipos de cadeias públicas. Além disso, os recursos, segundo ele, estão assegurados.
;O dinheiro para esse programa já está deliberado pela presidenta da República. Não há contingenciamento em torno dele. O dinheiro já está atribuído;, disse Cardozo. O dinheiro para a construção de presídios virá do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Conforme apontou a Agência Brasil ontem (22), o valor previsto para o Funpen neste ano foi R$ 269,9 milhões. Até segunda-feira (21), R$ 68,5 milhões estavam empenhados e R$ 26 milhões pagos, conforme dados do Sistema Integrado de Administração de Finanças do Governo Federal (Siafi).
A distribuição dos recursos aos estados respeitará o déficit de vagas. Conforme o Infopen, faltam16,4 mil vagas para presos provisórios no Paraná; 8,1 mil vagas em Minas Gerais; 7,6 mil em São Paulo; e 4,9 mil na Bahia. Para as mulheres presas, faltam 5 mil vagas em São Paulo; 2,1 mil vagas no Paraná; 1,3 mil vagas em Minas Gerais; e 1,1 mil em Pernambuco.
O governo espera também que diminua o número de pessoas detidas. ;Hoje [com o lançamento do plano], não foi só construção. Foi toda uma política para não ampliar o número de presos. Essa é a ideia: a gente cria as vagas, mas diminui a inclusão;, enfatizou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Eduardo Rossini.
Para diminuir a pressão por mais vagas em presídios, criar mecanismos de redução de pena e facilitar a soltura de quem já tiver concluído o período de reclusão, o governo está editando um portaria sobre penas alternativas, um decreto para monitoração eletrônica e outro decreto sobre o plano estratégico de educação.
A presidenta Dilma Rousseff deverá enviar ainda, ao Congresso Nacional, três projetos de lei que versam sobre o tema: o primeiro, para que os juízes sejam avisados pelo computador do término da pena; o segundo, para que o juiz responsável pela condenação já compute o tempo que o réu ficou preso provisoriamente; e o terceiro, para assegurar direitos dos parentes às visitas periódicas.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro Pereira, os projetos não terão dificuldade de aprovação no Congresso. ;Essas medidas passam à margem da polarização. Ninguém é contra a preservação do vínculo familiar; ninguém é contra a eficiência na execução penal. Queremos evitar a tramitação burocrática;.