O Ministério da Justiça deve cancelar pelo menos 40 convênios assinados em anos anteriores para a construção de unidades penitenciárias. O dinheiro estava parado nas contas de governos estaduais e os projetos não saíram do papel. Os recursos serão devolvidos para a conta do Fundo Penitenciário, que, em 2010, registrou superavit de R$ 774,6 milhões. A medida faz parte do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, cujo lançamento depende apenas da ordem da presidente Dilma Rousseff, e prevê um investimento de R$ 1 bilhão no sistema carcerário brasileiro.
A nova proposta vai concentrar recursos em Minas Gerais, no Paraná e em São Paulo, o que, para integrantes do governo, demonstra o apartidarismo do plano. As três unidades da Federação são comandadas pela oposição. Registram, entretanto, uma situação carcerária considerada crítica.
A ideia é tentar diminuir o deficit atual de vagas, dando prioridade a presídios femininos e, ao mesmo tempo, tentando melhorar as condições das prisões brasileiras. Está prevista, por exemplo, a criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. Um grupo autônomo de 11 profissionais fará fiscalizações surpresas em cadeias.
Modernização
A pasta vai ainda financiar o reaparelhamento das escolas estaduais de gestão penitenciária. Segundo o governo, o novo plano pretende evitar problemas de gestão, como os que seguraram dinheiro nas contas de estados por tanto tempo. Com o lançamento da primeira fase do plano, o governo começa a investir em outras duas frentes: penas alternativas e monitoramento eletrônico. A última deve render um marco normativo.
Pataxós dispostos a pressionar
Ceca de 100 índios do povo Pataxó Hã Hã Hãe realizaram, ontem, um ritual em homenagem ao índio Galdino, queimado e morto no local, em abril de 1997.
Galdino estava na capital federal reivindicando a nulidade dos títulos imobiliários de invasores de terras na Bahia. O caso está há mais de duas décadas na Justiça e agora será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (23), a votação foi incluída na pauta do STF, mas retirada ontem.
Os indígenas não descartam outros atos públicos pela cidade, além de conversas com parlamentares, para pressionar os ministros pela desapropriação das terras.