A partir de desta quinta-feira (1/9), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cruzará dados com a Receita Federal e a Aeronáutica para conceder licença para operação temporária de aviões estrangeiros de pequeno porte no Brasil.
A Anac irá consultar a Receita Federal e a Aeronáutica para obter um histórico do avião, assim que a aeronave chegar ao Brasil. Será possível checar quem é o dono da aeronave, se existem dívidas e o motivo da viagem. Se for constatada alguma irregularidade, a decolagem será impedida.
A legislação brasileira exige que uma aeronave estrangeira tenha autorização da Anac e da Recita Federal para operar por tempo determinado no Brasil, como, por exemplo, trazer um passageiro e, em seguida, retornar ao país de origem. Atualmente, a Anac e a Receita Federal concedem a permissão temporária de forma separada, sem se comunicarem.
A meta é fiscalizar 100 aviões por dia autorizados a operar por tempo determinado no Brasil. O combate ao tráfico de drogas é um dos objetivos do cruzamento de dados.
A informatização do processo teve início em janeiro. Agora, os pilotos já podem requisitar e receber, com antecedência, pela internet a autorização da Anac para permanecer por 60 dias em território brasileiro. Depois, o documento é registrado na Receita, que valida a permissão.