O Conselho Federal de Medicina (CFM) publica hoje no Diário Oficial novas regras para a propaganda médica. A resolução regulamenta, por exemplo, a aparição de celebridades em peças publicitárias, o uso de redes sociais e a veiculação da imagem de pacientes nos famosos ;antes e depois; (veja quadro). O objetivo da resolução é evitar que o exercício da profissão vire uma prática mercadológica. Os hospitais, os médicos e as clínicas terão 180 dias para se adaptar à resolução.
O documento não poupou nem empresas que vendem produtos sob a chancela de sociedades de especialidades médicas. Ficam proibidos os anúncios com o selo das entidades para não levar a sociedade a crer em resultados que podem não se concretizar. É o caso das margarinas que dizem fazer bem à saúde e os sabonetes que prometem matar 99% das bactérias. As orientações se estendem a medicamentos, aparelhos, próteses e outros produtos relacionados.
Já as celebridades podem aparecer, mas com restrições. Não podem dizer que usaram determinado medicamento ou se submeteram a determinado tratamento, muito menos recomendá-los. ;Um ator pode fazer a propaganda, desde que não haja excessos. Não queremos que o médico se comprometa com resultados e induza todos a pensarem que vão ficar lindos após determinada intervenção;, explicou o vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.
Os profissionais ficam proibidos também de fornecer informações de forma sensacionalista e desprovida de caráter científico, causando, assim, pânico na população. ;Foi o que ocorreu durante a epidemia da H1N1. Todos queriam comprar um determinado medicamento que prometia ser a cura para a doença. Quando o médico falar, que esteja baseado em estatísticas;, defendeu Emmanuel. Outra mudança é a proibição de consultorias por telefone ou pela internet. As consultas só poderão ser feitas pessoalmente.
Já proibido em uma resolução de 2003, o famoso ;antes e depois; segue vetado, até mesmo dentro dos consultórios. ;Ele induz a erro. O paciente vai cobrar e o médico não tem como garantir o mesmo resultado em todos os pacientes. Os médicos têm recursos gráficos, por meio de programas de computador, que permitem mostrar o resultado no próprio paciente;, explica o vice-presidente do CFM.
A fiscalização será de responsabilidade das Comissões de Divulgação de Assuntos Médicos dos conselhos regionais da categoria. Os médicos que desrespeitarem às regras estarão sujeitos à sanções que vão da advertência à cassação do exercício profissional.
Fortes explica que a nova resolução veio para deixar mais claro o que é permitido ou não. ;Travamos uma luta para que o exercício da medicina não seja confundido com comércio. Queremos manter o núcleo da medicina intacto desse contato;, afirma. Segundo ele, essa confusão pode promover o médico em cima de expectativas que podem não se confirmar. ;Não se pode prometer resultados porque eles vão ser cobrado mais adiante;, defende