O assassinato da juíza Patrícia Acioli é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e mais um ataque a defensores de direitos humanos no Brasil, disse hoje (12), em nota, a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Segundo ela, o crime não intimidará a atuação do Estado brasileiro e de toda a sociedade no combate ao crime organizado no país.
A juíza criminal foi assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro, na madrugada desta sexta-feira (12). Patrícia Acioli era titular da 4; Vara Criminal de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio. Nos últimos dez anos, ela foi responsável pela prisão de cerca de 60 policiais ligados a grupos de extermínio na região.
De acordo com Maria do Rosário, a juíza foi um exemplo do cumprimento do papel do Poder Judiciário na defesa de direitos e teve sua trajetória profissional pautada pelo enfrentamento ao crime organizado no país.
;O governo federal e o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) não medirão esforços para fazer cessar práticas desumanas de execução sumária daqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos e zelará para que situações como esta sejam investigadas de forma célere e efetiva;, diz a nota.
A Secretaria de Direitos Humanos informou que a conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, procuradora de Justiça do Estado de Goiás, representa o CDDPH nas homenagens prestadas à juíza e se solidariza com os parentes e amigos da vítima.